TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 23 de dezembro de 2021
Estes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e todos os termos complementares e outros documentos referenciados nestes termos (os Termos) governam a utilização, compras (de jogo) e transferência do utilizador dos nossos Jogos, Itens Virtuais, Conteúdos Gerados por Utilizadores (CGU), Websites, a loja e os serviços relacionados ocasionalmente disponibilizados, salvo indicação expressa em contrário (Serviços).
Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculativo entre nós e o utilizador. Ao aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços aceita e concorda com estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não aceda, compre ou utilize os nossos Serviços.
Jogos significa quaisquer jogos desenvolvidos e/ou disponibilizados por nós, atualmente existentes ou no futuro.
1. SOBRE O UTILIZADOR
Ao utilizar os Serviços, concorda que é maior de 18 anos de idade ou, se não for maior de 18 anos de idade que leu estes Termos com o(s) seu(s) pai(s) ou encarregado(s) de educação e que os mesmos estão de acordo com estes Termos em seu nome e que se responsabilizam totalmente pela sua conformidade com os mesmos. Se formos informados por um pai/encarregado de educação que o seu filho mentiu sobre a sua idade durante o seu registo nos nossos Jogos ou Serviços e que a verdadeira idade do utilizador é menor do que os 13 anos de idade, iremos Cessar a conta (conforme definido abaixo) desde que tenhamos informações satisfatórias que indiquem que o informador é realmente o pai ou encarregado de educação do utilizador.
2. QUEM SOMOS
2.1 Nós somos a FunPlus International AG, uma empresa registada na Suíça e localizada em Bahnhofstrasse 2, 6300 Zug, Suíça, com o número de registo comercial CHE 406.512.803.
2.2 Pode contactar nos através de support@funplus.com.
3. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
Ocasionalmente podemos alterar estes Termos, por exemplo, para assegurar a nossa conformidade para com as leis aplicáveis ou para refletir quaisquer alterações efetuadas aos Serviços ou de outra forma. É da responsabilidade do utilizador consultar estes Termos regularmente antes de utilizar qualquer um dos nossos Serviços. A utilização contínua do utilizador dos nossos Serviços a partir da data da alteração será considerada a sua aceitação dos Termos alterados.
4. CONTA
4.1 Para utilizar alguns dos nossos Serviços poderá ser necessário criar uma conta connosco e/ou com o operador da plataforma terceiro, por exemplo a Apple ou a Google (Conta). Para criar uma conta, o utilizador deve indicar informações verdadeiras e exatas sobre si mesmo na página do registo da conta e manter essas informações atualizadas. Não poderá partilhar a sua conta com outros e será o único responsável por manter confidenciais as credenciais de início de sessão da sua conta. O utilizador é responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Podemos Cessar a sua conta ou remover permanentemente quaisquer conteúdos ou Itens Virtuais de qualquer um dos nossos Serviços a nosso critério se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o utilizador violou qualquer um destes Termos. Referências à “Cessação”ou a “Cessar” uma conta incluem desativar, suspender, banir ou silenciar uma conta de forma temporária ou permanente. Se a sua conta estiver silenciada, pode continuar a jogar, mas não poderá utilizar o chat de texto gratuito durante o período relevante de silenciamento. Se a sua conta estiver desativada ou banida, não poderá aceder à sua conta e todas as licenças atribuídas anteriormente ao utilizador para utilizar os nossos Jogos e Serviços serão revogados de forma temporária ou permanente. ISTO SIGNIFICA QUE IRÁ PERDER A SUA CONTA, PERSONAGENS E QUAISQUER ITENS OU MOEDAS DE JOGO. Podem ser encontradas mais informações sobre quando poderemos Cessar a sua conta na secção 4.2 destes Termos.
4.2 Se, agindo razoavelmente, considerarmos que: (i) estes Termos foram ou poderão ter sido violados ou podem provavelmente ser violados pelo utilizador; e/ou (ii) o utilizador cometeu atividades fraudulentas, ilícitas ou abusivas incluindo qualquer violação ou suspeita de violação das regras de conduta definidas na secção 8 destes Termos; e/ou (iii) é necessário para impedir qualquer dano ou prejuízo para nós, para qualquer um dos nossos Jogos ou Serviços, para outros jogadores, para o público em geral ou para o utilizador, é a nosso exclusivo critério que, a qualquer momento, poderemos: (i) Cessar(conforme definido) qualquer parte ou a totalidade das suas contas; (ii) restringir o seu acesso ao carregamento de conteúdos ou a outras funcionalidades dos nossos Jogos ou Serviços; e/ou (iii) restringir o seu acesso ou eliminar Itens Virtuais ou tudo o que tenha adquirido através dos Itens Virtuais.
4.3 Se tomarmos qualquer uma das medidas acima, poderá apresentar as suas preocupações ao entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço de email: support@funplus.com.
4.4 Não garantimos o fornecimento contínuo de quaisquer jogos ou serviços ou que os conteúdos estarão disponíveis permanentemente, em todos os locais ou a qualquer momento nem que iremos continuar a oferecer esses jogos, serviços e conteúdos durante um determinado período de tempo.
5. ELIMINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SUA CONTA
5.1 Se quiser eliminar permanentemente a sua conta, pode facilmente solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento no seu perfil no Jogo.
5.2 Quando solicitar a eliminação da sua conta, terá de responder a duas perguntas para identificar o utilizador como o verdadeiro proprietário da conta e as respostas irão permitir que verifiquemos com sucesso as informações da sua conta. Subsequentemente, o processo de eliminação da conta será iniciado automaticamente, sujeito a um período de espera de 15 dias, antes que a conta, incluindo todos os seus itens e conteúdos, seja automaticamente total e irreversivelmente eliminada. Enquanto o processo de eliminação estiver em curso, durante o período de espera, a sua conta será desativada e todos os conteúdos associados à conta deixarão de ser acessíveis pelo utilizador, mas continuarão a ser visíveis para outros utilizadores até à expiração do período deespera. Durante o período de espera, terá a oportunidade de recuperar o seu pedido de eliminação ao enviar nos uma mensagem através do portal do jogo ou para support@funplus.com. Se não recuperar a sua conta dentro do período de espera, a sua conta, após a expiração do período de espera, será automaticamente irreversivelmente, totalmente e permanentemente eliminada, incluindo todos os itens comprados e outros conteúdos associados na sua conta.Após a eliminação da sua conta e dos conteúdos associados, poderemos demorar até 30 dias adicionais a removê la das cópias de segurança e dos sistemas de recuperação de desastres.
5.3 A eliminação da sua conta e de qualquer conteúdo associado à sua conta pode não ser eliminada permanentemente em casos nos quais a eliminação iria reduzir a nossa habilidade de: (i) investigar ou identificar atividades ilegais ou violações dos nossos Termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso impróprio dos nossos produtos ou sistemas); (ii) proteger a segurança dos nossos produtos, sistemas e utilizadores; (iii) estar em conformidade com uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou (iv) estar em conformidade com um pedido de uma autoridade judicial ou administrativa, polícia ou de uma agência governamental.
5.4 Se o utilizador tiver iniciado a eliminação ou desativação da sua conta por conta própria (desde que a sua conta não tenha sido eliminada ou desativada por nós devido à não conformidade do utilizador com estes Termos), então, até à data de expiração do período de espera (ou seja, 15 dias após o seu pedido de eliminação), poderá recuperar ou reativar a sua conta entrando em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através do portal do jogo ou através do endereço de email: support@funplus.com. Na sequência desse pedido, terá de responder a duas perguntas para identificar o utilizador como o verdadeiro proprietário da conta e as respostas irão permitir nos verificar com sucesso o utilizador como o proprietário legítimo da conta e cancelar o processo de eliminação da sua conta.
6. LICENÇA
Os nossos Serviços, Jogos, contas, Itens Virtuais e todos os materiais relacionados (incluindo, entre outros, software, código, informações, conteúdos, dados, texto, personagens, música, sons, vídeos) disponibilizados por nós em nome do utilizador e todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual tais como Serviços Jogos, Itens Virtuais e materiais (conjuntamente Conteúdo) são licenciados e não vendidos ao utilizador segundo estes Termos. Mediante o seu rigoroso cumprimento destes Termos, concedemos lhe uma licença limitada, não transferível, não sublicenciável, revogável e não exclusiva para utilizar o nosso Conteúdo para seu uso pessoal e não comercial. Se violar qualquer um destes Termos, podemos cessar ou suspender qualquer licença do utilizador a nosso exclusivo critério e agindo razoavelmente. O utilizador reconhece que toda a propriedade intelectual e os outros direitos no Conteúdo são e continuarão a ser a nossa exclusiva propriedade e que não terá posse, título ou interesse proprietário em e para o Conteúdo, independentemente de ter “ganho” ou “comprado” esse Conteúdo.
7. AS SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E PROMESSAS PARA CONNOSCO
7.1 O utilizador confirma que:
7.1.1 todas as informações e detalhes fornecidos pelo utilizador são verdadeiros, exatos e atualizados. Os direitos concedidos nestes Termos são estritamente pessoais para o utilizador e não deve disponibilizar os Serviços ou a(s) sua(s) palavra(s) passe a quem quer que seja; e
7.1.2 o utilizador irá cumprir as regras de conduta relativas à sua utilização dos Serviços e/ou Itens Virtuais conforme definido nas Secções 7 a 10 e em quaisquer outras restrições definidas noutros pontos destes Termos.
7.2 O utilizador concorda remunerar nos quando pagarmos indemnizações ou incorrermos quaisquer outras perdas ou despesas (incluindo honorários advocatórios) em matéria de qualquer alegação efetuada por um terceiro devido à sua violação destes Termos ou contrariamente a quaisquer outras leis e regulamentos ou aos direitos de um terceiro.
8. REGRAS DE CONDUTA E UTILIZAÇÃO DO UTILIZADOR DOS SERVIÇOS
8.1 O utilizador reconhece as nossas regras de conduta e concorda que ao utilizar os Serviços [incluindo a criação de Conteúdos Gerados por Utilizadores (CGU)] não irá:
8.1.1 utilizar ou permitir a utilização dos Serviços para qualquer finalidade ou atividade que seja ilegal, ilícita ou que viole estes Termos;
8.1.2 reproduzir, distribuir, apresentar publicamente ou realizar, traduzir, modificar, adaptar, criar, derivar trabalhos de, desconstruir, reverter a engenharia de, descompilar ou desmontar de qualquer forma os Serviços, código fonte nos Serviços ou qualquer porção dos mesmos;
8.1.3 vender, alugar, arrendar, partilhar ou fornecer acesso à sua conta ou aceder ou tentar aceder às contas de outros utilizadores ou penetrar ou tentar penetrar quaisquer medidas de segurança relacionadas com os Serviços;
8.1.4 participar em qualquer comportamento que possamos considerar inapropriado e prejudicial, ou contra o tom e a natureza dos Serviços;
8.1.5 onde existam conteúdos gerados por utilizadores ou uma comunidade, online ou não, assediar, ameaçar, constranger, enviar mensagens indesejadas ou fazer qualquer coisa a outra pessoa que seja indesejado, tal como enviar mensagens não solicitadasou fazer ataques pessoais, comentários ou declarações sobre raça, orientação sexual ou religião (); organizar ou participar em qualquer atividade ou grupo que seja prejudicial, abusivo ofensivo, obsceno, ameaçador, intimidante, grosseiro, sexualmente explícito (incluindo nudez e qualquer forma de exposição imprópria), difamatório, invasivo da privacidade pessoal ou que encoraja conduta que violaria a lei ou que, na opinião de uma pessoa sensata, seria considerada censurável e/ou inapropriada;
8.1.6 utilizar nomes de utilizador e/ou personagens abusivos, ofensivos ou difamatórios, quer tenham sido criados através dos Serviços ou através de dispositivos de terceiros ligados aos Serviços;
8.1.7 fazer se passar por qualquer outra pessoa ou indicar erroneamente ser um funcionário ou representante nosso ou de qualquer um dos nossos parceiros ou afiliados;
8.1.8 promover, encorajar ou participar em qualquer atividade que envolva hacking, cracking, phishing, tirar partido de falhas ou batota e/ou distribuição de software contrafeito e/ou Itens Virtuais legítimos ou contrafeitos;
8.1.9 carregar quaisquer ficheiros que contenham um vírus, trojan, worm, spyware, bombas relógio, dados corrompidos ou outros programas de computador que possam danificar, interferir com ou perturbar qualquer um dos Serviços;
8.1.10 realizar relatórios impróprios, falsos ou falaciosos;
8.1.11 utilizar os nossos Serviços para construir qualquer serviço ou jogo que possa prejudicar ou competir com os nossos Serviços ou auxiliar outra pessoa na construção de um serviço ou jogo que iria prejudicar ou competir com os nossos Serviços;
8.1.12 investigar, digitalizar ou testar a vulnerabilidade dos nossos Serviços ou contornar ou prejudicar as medidas de segurança ou autenticação dos nossos Serviços;
8.1.13 utilizar o suporte de jogo de forma imprópria ou os botões de queixa para realizar relatórios falsos;
8.1.14 utilizar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recolha de sites ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recolher, indexar, “minar dados” ou de qualquer forma reproduzir ou contornar os conteúdos, estrutura de navegação ou apresentação dos nossos Serviços e
8.1.15 vender, comprar, trocar ou de outra forma transferir ou oferecer se para transferir a sua conta, qualquer acesso pessoal aos nossos Serviços ou conteúdos associados à sua conta, incluindo Itens Virtuais, dentro dos Serviços ou no site de um terceiro, ou relacionados com qualquer transação fora do jogo.
8.2 Ao alcance do que é funcionalmente permitido pela funcionalidade dos Serviços, o utilizador não irápublicar ou comunicar os dados pessoais do “mundo real” de qualquer pessoa ao utilizar os Serviços, especialmente em quaisquer salas de chat ou fóruns.
8.3 Reservamos o direito de aceder, monitorizar e/ou gravar quaisquer atividadesonline dentro dos nossos Serviços e ao aceitar estes Termos o utilizador dá o seu consentimento expresso ao acesso e gravação das suas atividades.
8.4 Qualquer violação das regras de conduta supramencionadas será determinada por nós e a nosso critério, agindo razoavelmente em todas as circunstâncias.
9. CONTEÚDOS GERADOS POR UTILIZADORES (CGU)
9.1 Conteúdos Gerados por Utilizadores (CGU)significa qualquer tipo de conteúdo gerado por um utilizador dos Serviços (incluindo comentários, sugestões, ideias, gráficos, texto, imagens, vídeos, informações e mensagens) comunicada, publicada, carregada ou enviada pelos utilizadores nos Serviços ou em relação aos mesmos. Os nossos Serviços podem incluir elementos sociais que permitem que os jogadores entrem em contacto e falem com outros jogadores. As mensagens trocadas entre jogadores, em mensagens privadas de jogo ou em fóruns públicos, estão incluídas nesta definição de CGU.
9.2 O utilizador concorda que submeter qualquer tipo de conteúdo, implica automaticamente que nos está a dar uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável, global e a título gratuito para utilizar, modificar, copiar, criar trabalhos derivados de, executar publicamente, apresentar publicamente, reformatar, traduzir, extrair (na sua totalidade ou em parte), publicar e distribuir os CGU para qualquer finalidade incluindo disponibilizar os CGU a quaisquer terceiros, sob condição de não podermos utilizar os CGU em violação da Política de Privacidade. O utilizador concorda em renunciar todos os direitos morais na máxima extensão permitida por lei e que não irá remover a submissão ou tentar cobrar uma taxa pela sua utilização. Adicionalmente, garante e declara que é o detentor exclusivo dos direitos de autor e de propriedade intelectual em relação à submissão e que a submissão não viola de qualquer forma os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.
9.3 Nós, ou terceiros contratados por nós, podemos monitorizar e/ou moderar os CGU, mas não garantimos a exatidão, qualidade ou integridade de quaisquer CGU publicados através do Jogo ou de qualquer parte dos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador reconhece e aceita que poderá ser exposto a materiais que considera ofensivos ou censuráveis. Não apoiamos quaisquer CGU publicados nos Serviços nem garantimos a sua veracidade ou exatidão. No entanto, se alguém estiver a violar estes Termos ou a utilizar abusivamente os Serviços, o utilizador pode denunciá lo ao entrar em contacto connosco em support@funplus.com ou globallegal@funplus.com. Iremos rever os relatórios e poderemos, a nosso critério, agir contra todos os que violarem os Termos, ao revogar ou suspender o acesso a determinados ou a todos os nossos Serviços e ao cessar ou suspender a sua conta. Também podemos agir, a nosso critério, em relação a todos os que submetam intencionalmente um relatório falso com má fé.
9.4 Reservamo nos o direito de remover e eliminar permanentemente quaisquer CGU dos nossos Serviços com ou sem aviso prévio. Reservamo noso direito de divulgar a identidade do utilizador a quaisquer terceiros que afirmem de forma válida que os CGU do utilizador infringem a propriedade intelectual ou a privacidade dos terceiros em questão. Também iremos divulgar os CGU do utilizador a terceiros e autoridades governamentais a pedido onde sejamos legalmente obrigados a fazê lo.
10. ITENS VIRTUAIS
Utilizamos o termo Itens Virtuais para nos referirmos a direitos que licenciamos ao utilizador para aceder ou utilizar determinadas funcionalidades que são disponibilizadas nos nossos Serviços. Alguns exemplos incluem acesso a conteúdos digitais ou desbloqueáveis, funcionalidades adicionais ou melhoradas (incluindo serviços de multijogador), ativos virtuais, conquistas no jogo e pontos, dinheiro e moedas virtuais. Quando o utilizador se inscreve ou compra Itens Virtuais, concedemos lhe uma licença pessoal, limitada, não transferível, não sublicenciável, revogável e não exclusiva para aceder aos Itens Virtuais selecionados. Os Itens Virtuais não têm um valor monetário ou qualquer valor fora dos nossos Serviços. Não é possível vender, trocar ou transferir os Itens Virtuais ou trocá los por dinheiro. Qualquer pagamento efetuado para aceder aos Itens Virtuais não é reembolsável salvo indicação em contrário a nosso exclusivo critério.
11. PREÇO, PAGAMENTO E IMPOSTOS
11.1 O nosso objetivo é garantir que os preços dos nossos Serviços (incluindo Itens Virtuais, Jogos e todos os outros bens e serviços disponíveis através de lojas de terceirosou da nossa loja) estão sempre corretos. No entanto, as páginas de Jogo e do site podem nem sempre refletir com exatidão os detalhes corretos no momento em que o utilizador efetua a sua encomenda. Também nos reservamos o direito de alterar os preços sem aviso prévio e a qualquer momento antes da celebração do contrato. Não podemos confirmar o preço de um artigo até que a encomenda seja aceite. Se o utilizador residir na União Europeia, nós ou as nossas lojas de terceiros iremos cobrar IVA ou um imposto sobre as vendas aplicável, conforme exigido por lei, e o utilizador concorda em fornecer as informações que solicitarmos de forma razoável para determinar a taxa de IVA ou de imposto sobre as vendas aplicável.
11.2 Todos os titulares de cartões de crédito e débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte da entidade emissora do cartão. Se a entidade emissora do seu cartão de pagamento se recusar a autorizar nos o pagamento, a sua encomenda não será aceite e nós não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega.
11.3 É da sua inteira responsabilidadecumprir os termos e condições aplicáveis ao método de pagamento que escolheu, conforme estabelecido pelo prestador de serviços de pagamento. Podemos adicionar ou remover quaisquer métodos de pagamento relativos aos nossos Serviços a nosso exclusivo critério e sem avisar previamente o utilizador.
11.4 Se os Serviços relevantes incluírem uma subscrição renovada automaticamente (um “Serviço de Subscrições”), os nossos Termos de Subscrição aplicar se ão a este Serviço de Subscrições.
12. CONTRATO
Todos os pedidos de compra estão sujeitos à nossa aceitação e à disponibilidade dos Serviços. Se não for possível processar com sucesso a encomenda, o utilizador será notificado sobre o motivo e receberá uma explicação, se possível. Tenha em atenção que este(a) e mail/mensagem de confirmação não significa que a sua encomenda foi aceite. A sua encomenda constitui apenas uma oferta de compra dos nossos Serviços. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação. Quando disponibilizamos os Serviços, p. ex., sob a forma de transferência, tal representa a nossa aceitação legal da oferta de compra dos Serviços que o utilizador fez, sendo posteriormente celebrado o contrato entre nós (e nós ou a plataforma ou fornecedor de serviços de terceiros iremos debitar a sua conta).
13. CESSAÇÃO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
13.1 Queremos fornecer ao utilizador os melhores serviçose experiências de jogo possíveis. Ao mesmo tempo, esperamos que o utilizador goste dos seus Jogos, Itens Virtuais e Serviços. Contudo, o utilizador tem o direito de cancelar a sua encomenda e de cessar qualquer contrato entre si e nós (Contrato), sem fornecer qualquer motivo, e de receber um reembolso total no prazo de 14 dias a contar do dia em que fez a encomenda (Período de Cancelamento), MAS concorda que a FunPlus dará início imediato à execução do seu contrato de compra de artigos e irá disponibilizar lhe imediatamente o conteúdo digital dos artigos adquiridos. Ao transferir, transmitir ou aceder aos seus Itens Virtuais, Jogos digitais/online e/ou Serviços, o utilizador perderá imediatamente o seu direito de cancelar o Contrato, se aplicável, assim que a transferência, a transmissão ou o acesso a tais Itens Virtuais, Jogos digitais/online e/ou Serviços for concluído(a), devido à natureza destes Serviços.
13.2 Não iremos reembolsar quaisquer montantes pagos se: (i) o utilizador tiver sido vítima de scamming no jogo (contudo, iremos tentar ajudar o utilizador a recuperar a sua conta); (ii) a conta do utilizador tiver sido cancelada ou suspendida por ter violado estes Termos; (iii) o utilizador tiver utilizadosoftware não autorizado para aceder aos nossos Jogos e Serviços sem a nossa permissão; (iv) deixarmos de oferecer qualquer um dos Itens Virtuais, Jogos ou Serviços por qualquer motivo; ou (v) se o utilizador decidir, a seu exclusivo critério, cancelar a sua conta.
14. DISPONIBILIDADE E FUNCIONALIDADE
14.1 Reservamo nos o direito de limitar a quantidade de Itens Virtuais que o utilizador pode comprar num determinado período. Os Itens Virtuais só podem ser comprados e utilizados pelos jogadores nas jurisdições onde tais atividades sejam permitidas ao abrigo da lei aplicável. Os Itens Virtuais só podem ser comprados a nós ou aos nossos representantes autorizados através dos Jogos ou de outra forma expressamente autorizada. Reservamo nos o direito de recusar qualquer pedido de compra de Itens Virtuais por qualquer motivo.
14.2 Iremos envidar esforços razoáveis para manter o funcionamento dos Jogos e Serviços e retificar falhas o mais rapidamente possível. Reservamo nos o direito de modificar, incluindo por meio de atualizações regulares, os nossos Jogos e Serviços, e podemos ocasionalmente ter de suspender o funcionamento de determinadosJogos ou Serviços em particular, com avisos sempre que seja razoavelmente possível, para efeitos de reparação, manutenção, melhoria, segurança ou qualquer outro motivo, desde que façamos o nosso melhor para tornar qualquer período de suspensão ou interrupção o mais curto possível. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas suspensões, interrupções ou erros causados por forças externas ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
14.3 Não podemos garantir que os nossos Jogos ou qualquer parte dos nossos Serviços sejam compatíveis com ou capazes de ser acedidos em todosos dispositivos, plataformas, sistemas operativos ou equipamentos, ou em conjunto com qualquer software ou serviço de conectividade específico não aprovados por nós. Não assumimos a responsabilidade por qualquer equipamento, software ou serviços. Não garantimos que os nossos Serviços possam ser acedidos em todas as localizações geográficas.
15. ESTORNOS
Podemos cancelar um pagamento e efetuar um estorno para o utilizador, incluindo quaisquer taxas de transação incorridas, se aplicável, se tivermos motivos para acreditar que uma compra está incompleta ou foi feita, ou se suspeitarmos de que foi feita, de forma fraudulenta ou de má fé.
16. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os métodos de pagamento aceites por nós incluem os métodos de pagamentos fornecidos no site da nossa loja e pelos fornecedores de plataformas de terceiros, como a Apple e a Google, nos nossos Jogos no ponto de venda.
17. ATUALIZAÇÕES
O utilizador concorda que os Jogos e qualquer aspeto dos Serviços podem transferir e instalar automaticamente atualizações, melhorias e funcionalidades adicionais que consideremos razoavelmente necessárias e/ou benéficas para o nosso negócio, operações ou para o utilizador. Estes Termos aplicam se a quaisquer atualizações, melhorias e/ou funcionalidades adicionais que não são distribuídas com uma licença separada ou ao abrigo de outro contrato.
18. DURAÇÃO
Estes Termos aplicam se à utilização, por parte do utilizador, dos Jogos, da sua conta, dos Itens Virtuais e dos Serviços a todos os momentos e continuarão até o utilizador eliminar, cancelar ou remover tais Jogos, conta, Itens Virtuais e parar de utilizar os nossos Serviços ou cessarmos a utilização desta licença por parte do mesmo.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
19.1 O utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, Jogos e Itens Virtuais e todo o conteúdo incluído nos Serviços, Jogos e Itens Virtuais pertencem a nós, aos nossos licenciados ou afiliados e que tais direitos são lhe meramente licenciados e não irá adquirir quaisquer direitos de propriedade sobre os Serviços, Jogos e Itens Virtuais ou qualquer outra parte dos mesmos, à exceção do direito de utilizar os Serviços, Jogos e Itens Virtuais ao abrigo dos termos desta licença.
19.2 Qualquer utilização, por parte do utilizador, de qualquer uma das nossas propriedades intelectuais para além do permitido ao abrigo destes Termos só pode ser efetuada com o nosso consentimento prévio expresso por escrito. Nada nestes Termos deve ser interpretado como uma garantia de qualquer direito, quer por implicação ou de outra forma, para utilizar qualquer uma das nossas propriedades intelectuais nos Serviços, Jogos e Itens Virtuais, salvo conforme expressamente autorizado nestes Termos.
19.3 Reservamo nos o direito de parar de oferecer ao utilizador qualquer um dos nossos Jogos e/ou Serviços a qualquer momento, de forma permanente ou temporária, sendo que qualquer licença anteriormente concedida ao utilizador para utilizar os Jogos e/ou Serviços ou uma parte dos mesmos será automaticamente cessada ou suspendida e a sua conta deixará de estardisponível e será interrompida. Antes de interrompermos a disponibilidade de qualquer um dos nossos Jogos e/ou Serviços, iremos envidar esforços razoáveis para notificar o utilizador, pelo menos, 60 dias antes de tais Jogos e Serviços ficarem indisponíveis. O aviso pode ser feito através dos nossos sites, por notificação para um dispositivo móvel, alerta, e mail ou outras mensagens. Nesse caso, não seremos obrigados a fornecer reembolsos, benefícios ou outra compensação aos utilizadores relativamente aos elementos descontinuados dos nossos Jogos e/ou Serviços, exceto se exigido por lei.
20. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO
20.1 De forma razoável, podemos suspender, restringir ou cessar o acesso do utilizador aos Jogos, Itens Virtuais e/ou qualquer parte dos Serviços e, consequentemente, suspender ou cessar a licença concedida ao mesmo ao abrigo destes Termos, se:
20.1.1 o utilizador violar qualquer uma das restrições ou disposições nestes Termos;
20.1.2 por motivos de falha, manutenção ou reparação de um sistema ou devido a eventos fora do nosso controlo razoável; e/ou
20.1.3 decidirmos retirar o(s) Jogo(s), Itens Virtuais e/ou qualquer outra parte dos Serviços do mercado por qualquer motivo a nossoexclusivo critério, de forma razoável.
20.2 Envidaremos esforçospara avisar sempre o utilizador antes de cessarmos ou eliminarmos o seu acesso aos nossos Jogos, Itens Virtuais e/ou quaisquer outros Serviços. Contudo, se o utilizador tiver infringido de forma grave ou contínua os nossos Termos ou tiver recebido avisos anteriormente, poderemos avançar diretamente para a cessação do contrato com o mesmo ao abrigo destes Termos e das suas licençaspara aceder aos nossos Jogos, Itens Virtuais e/ou a qualquer outra parte dos Serviços. Nestas circunstâncias, iremos notificar o utilizador por e mail ou na aplicação, site ou canal apropriado(a), de acordo com a Secção 26. Após a cessação, os direitos e a licença aqui concedidos serão terminados e o utilizador cessará toda a utilização dos Jogos, Itens Virtuais e/ou qualquer parte dos Serviços aplicáveis. Se decidirmos retirar o(s) Jogo(s), Itens Virtuais e/ou qualquer parte dos Serviços do mercado, iremos notificar o utilizador, pelo menos, 60 dias antes de retirarmos o acesso, por e mail ou através da aplicação, do site ou usando outra parte dos Serviços, conforme apropriado de acordo com a Secção
21. CONTEÚDO DE TERCEIROS
Os nossos Serviços podem incluir hiperligações para sites e serviços de terceiros. Não controlamos estes sites e serviços e não nos responsabilizamos nem somos responsáveis pelo seu conteúdo ou pela recolha, utilização ou divulgação, por parte dos mesmos, dos seus dados pessoais.
22. AS NOSSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E LIMITES DE RESPONSABILIDADE
22.1 OS NOSSOS JOGOS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO FORNECEMOS QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS DE QUE O UTILIZADOR CONSEGUIRÁ ACEDER OU UTILIZAR OS NOSSOS JOGOS OU SERVIÇOS QUANDO E ONDE QUISER OU DE QUE OS NOSSOS JOGOS OU SERVIÇOS NUNCA SERÃO INTERROMPIDOS OU ISENTOS DE ERROS, FALHAS, CORRUPÇÃO, PERDAS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA OU VÍRUS. POR CONSEGUINTE, NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE POSSAM SURGIR, POR EXEMPLO, DA INTEROPERABILIDADE, INDISPONIBILIDADE OU VULNERABILIDADES DE SEGURANÇA DOS NOSSOS JOGOS E SERVIÇOS OU DA CONFIANÇA, POR PARTE DO UTILIZADOR, NA QUALIDADE, EXATIDÃO OU FIABILIDADE DOS NOSSOS JOGOS E SERVIÇOS. TAMBÉM NÃO GARANTIMOS QUE OS NOSSOS JOGOS E SERVIÇOS IRÃO FUNCIONAR OU PODERÃO SER ACEDIDOS EM QUAISQUER DISPOSITIVOS, PLATAFORMAS, SISTEMAS OPERATIVOS OU EQUIPAMENTOS EM PARTICULAR, OU EM CONJUNTO COM QUALQUER SOFTWARE OU SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE EM PARTICULAR. NÃO ASSUMIMOS A RESPONSABILIDADE POR TAL EQUIPAMENTO, SOFTWARE OU SERVIÇOS.
22.2 ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, QUER RESULTANTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR EM RELAÇÃO A UM JOGO OU SERVIÇOS OU ESTES TERMOS NÃO DEVEM EXCEDER (EM CONJUNTO) O VALOR MONETÁRIO EQUIVALENTE ÀS TAXAS, RELACIONADAS COM O JOGO OU OS SERVIÇOS, EFETIVAMENTEPAGO AO UTILIZADOR POR NÓS DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA DA CAUSA DE AÇÃO QUE SURGIU PRIMEIRO. NÃO OBSTANTE O ACIMA REFERIDO, NADA NESTES TERMOS IRÁ EXCLUIR OU LIMITAR A NOSSA RESPONSABILIDADE EM CASO DE REPRESENTAÇÃO FRAUDULENTA, MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS RESULTANTES DA NOSSA NEGLIGÊNCIA OU DA NEGLIGÊNCIA DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DE QUALQUER LEI APLICÁVEL.
23. COMO NOS CONTACTAR PARA OBTER APOIO OU PARA APRESENTAR RECLAMAÇÕES, DENUNCIAR FALHAS OU ABUSO
Se necessitar de apoio ao cliente ou quiser apresentar uma reclamação, denunciar uma falha ou um comportamento abusivo que viole as regras estabelecidas na Secção 8 ou se tiver quaisquer outras questões ou comentários relativamente aos nossos Jogos, Itens Virtuais ou Serviços, pode contactar nos através do e mail support@funplus.com.
24. DISPUTAS
24.1 Tentamos resolver as nossas disputas de forma amigável e temos a certeza de que a maioriadas suas preocupações podem ser resolvidas contactando a nossa equipa de apoio ao cliente através do e mail support@funplus.com.
24.2 O utilizadore nós tentaremos resolver primeiro quaisquer disputas, reivindicações ou controvérsias resultantes de ou relacionadas com estes Termos, quaisquer dos nossos Serviços e a sua comercialização ou a relação entre o utilizador e nós (“Disputas”) informalmente antes de dar início ao litígio, se aplicável. As negociações informais começam após a receção do aviso por escrito de uma pessoa para a outra (“Aviso de Disputa”). O Aviso de Disputa deve: (a) incluir o nome completo e as informações de contacto da parte requerente; (b) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (c) estabelecer a resolução específica desejada. Iremos enviar o nosso Aviso de Disputa para o endereço de e mail, ou endereço de faturação, do utilizador, se disponível e aplicável. O utilizador pode enviar o seu Aviso de Disputa para o e mail support@funplus.com. A maioria das disputas são resolvidas pela nossa equipa de apoio ao cliente mas, se por algum motivo esta não conseguir resolver a questão, o utilizador terá a oportunidade de reencaminhar a questão, em primeiro lugar, para o nosso responsável pelo atendimento ao cliente e, em última instância, para um membro da nossa direção.
25. GERAL
Estes Termos e quaisquer documentos incorporados por referência constituem todo o contrato entre o utilizador e nós e substituem quaisquer termos anteriores entre nós em relação a tais questões. As limitações, exclusões e restrições nestes Termos passarão para o benefício dos nossos licenciadores, sucessores e cessionários. Estes Termos foram redigidos originalmente em inglês e estão traduzidos para outros idiomas. A versão em inglês destes Termos prevalecerá caso exista algum conflito ou inconsistência que requeira clarificação. Os cabeçalhos nestes Termos servem apenas como referência e não devem ser considerados ao interpretar os Termos. Se falharmos na aplicação de qualquer disposição destes Termos, essa falha não nos impedirá de aplicar essa disposição (ou qualquer disposição semelhante) posteriormente. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal, concordamos que o tribunal deve procurar dar efeito às intenções das partes conforme refletido na disposição e que as outras disposições permanecem em pleno vigor e efeito. Podemos transferir a totalidade ou parte dos nossos direitos ou deveres ao abrigo destes Termos desde que tomemos medidas razoáveis para garantir que os direitos do utilizador ao abrigo destes Termos não são prejudicados. Uma pessoa que não seja parte destes Termos não terá quaisquer direitos de executar qualquer um dos respetivos termos. Estes Termos regem se pelas leis da Suíça e os tribunais de Zug, Suíça terão a jurisdição exclusiva relativamente a qualquer disputa associada a estes Termos e aos Jogos e Serviços.
26. NOTIFICAÇÕES
Podemos enviar ao utilizador e mails, mensagens de texto, notificações para dispositivos móveis, alertas e outras mensagens relacionadas(os) com os nossos Jogos e Serviços, tais como, sem limitações, anúncios importantes, avisos legais, melhorias, ofertas, produtos, eventos e outras promoções na medida em que o utilizador tiver voluntariamente vinculado o seu dispositivo ao Jogo. Depois de transferir os nossos Jogos, dependendo do dispositivo que o utilizador estiver a utilizar, poderá ser lhe pedido que aceite ou rejeite as notificações/alertas relativas(os) aos nossos restantes jogos, serviços e/ou atividades. Se recusar, não irá receber quaisquer notificações/alertas. Se quiser deixar de receber notificações/alertas do nosso Jogo, poderá optar por não participar alterando as suas definições de notificação no seu dispositivo.
27. FORÇA MAIOR
Força maior significa qualquer causa ou evento fora do controlo razoável da parte afetada, incluindo, sem limitações, guerra, guerra civil, conflito armado ou ataque terrorista, contaminação nuclear, química ou biológica, pandemia, greve, ação civil, interrupção ou indisponibilidade da Internet, alojamento e manutenção imprevistos dos sistemas, perdas de energia e de dados e outros casos fortuitos, etc. Não seremos obrigados a cumprir as nossas obrigações ao abrigo destes Termos na medida em que sejamos impedidos de o fazer por motivos de um evento de força maior. A execução destes Termos poderá cessar no decorrer do evento de força maior e poderá continuar mesmo depois do fim do evento, na medida necessária para que possamos voltar a cumprir as nossas obrigações. Enquanto o evento de força maior persistir, as nossas obrigações ao abrigo destes Termos serão suspensas na mesma medida. Se o evento de força maior continuar por um período contínuo superior a quatro meses, podemos terminar o acesso aos Jogos, Itens Virtuais ou Serviços aplicáveis imediatamente desde que avisemos o utilizador.
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